A Câmara Municipal de Campo Grande formalizou a contratação da empresa Estacionamento Tertulia Ltda (CNPJ 60.005.096/0001-02) para prestação de serviço de locação de 36 vagas de estacionamento rotativo. O contrato consta no Diário da Câmara desta terça-feira (13).
O contrato foi celebrado por meio do Processo Administrativo nº 088/2025, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, que regula as contratações públicas. A contratação direta foi justificada pela inviabilidade de competição, conforme amparo legal.
O Contrato Administrativo nº 009/2025, assinado em 12 de maio de 2025, tem vigência de 12 meses, com início em 13 de maio de 2025 e término previsto para 13 de maio de 2026. O valor global do contrato é de R$ 126 mil, que será custeado por meio da dotação orçamentária 33.90.39-10, referente à locação de imóveis.
Assinam o contrato o presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), e Alfredo Jorge Rocha, em nome da empresa contratada.