Nesta terça-feira (21), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam o projeto que reconhece o estado de calamidade pública em Naviraí. Além disso, outros dois projetos estão pautados para a sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 é de autoria da Mesa Diretora. Assim, o texto prevê reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Naviraí.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados votam a matéria em discussão única.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 56/2023, também da Mesa Diretora. O projeto visa reorganizar a Estrutura Operacional Administrativa desta Casa de Leis.
O texto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Por fim, em primeira discussão, os deputados apreciam o Projeto de Lei nº 4/2023. A proposta dispõe sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) é autora da proposta, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
