Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul solicitaram nesta terça-feira (15) convocação da diretoria da CCR MS Vias para esclarecimentos em relação à duplicação da BR-163 no Estado. Os parlamentares fizeram o pedido após a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) conceder reajuste de 16% no pedágio.
“A tarifa aumenta a partir de segunda-feira que vem. Isso nos deixa estarrecidos. Esses dias fomos surpreendidos de que o TCU [Tribunal de Contas da União] entendeu que a CCR continue com a concessão da 163”, reclamou a deputada Mara Caseiro (PSDB).
A parlamentar pediu uma nota de repúdio contra a concessionária por não realizar a maior parte da duplicação prevista em contrato, mas o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP) sugeriu transformar a nota de repúdio em requerimento e convocar a CCR para esclarecimentos.
“Apenas 150 quilômetros foram duplicados e o compromisso é que 100% fosse duplicado. Além de não termos uma garantia de que terão investimentos imediatos, vem essa notícia de que vai aumentar 16%. Quatro vezes a mais que a inflação. Essa Casa precisa tomar providências. Não podemos mais permitir esse abuso”, disse a deputada.
“A multa de R$ 600 milhões foi retirada para que fossem feitas melhorias imediatas. Vamos fazer um requerimento para informar a Casa para saber se tem mesmo a retirada dessa multa e quando terão essas melhorias imediatas”, disse Claro.
Junior Mochi (MDB), defendeu a convocação. “Queremos as obras, precisamos da duplicação. Aí chegam com esse aumento… temos que tomar providência. A CCR nunca deu nenhuma satisfação, parece que estamos falando pro vento”, concluiu.
Reajuste de 16%
Nesta terça-feira (15), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou reajuste das tarifas de pedágio na BR-163, em Mato Grosso do Sul. A tabela atualizada está disponível no Diário Oficial da União.
O reajuste acontece mesmo em meio ao processo de relicitação da rodovia, tendo em vista que a concessionária responsável pela BR-163, a CCR MSVia, já anunciou que irá entregar a operação. Em abril deste ano, o Ministério dos Transportes aprovou os estudos de viabilidade técnica para a relicitação de trecho da rodovia.
Conforme a publicação, assinada pelo diretor-geral Rafael Vitale Rodrigues, fica aprovado o reajuste da tarifa de pedágio, do trecho explorado pela CCR MSVia. O valor corresponde à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de 16,82%.
Assim, fica alterada a partir da data-base de reajuste, de 10 de junho de 2023, a tarifa básica de pedágio reajustada, nas praças de pedágio que vão de Mundo Novo até a região de Pedro Gomes e Sonora, atravessando o Estado.
Para automóvel, caminhonete e furgão, por exemplo, o pedágio em Mundo Novo fica a R$ 6, passando pelo valor de R$ 9,10 em Campo Grande e R$ 7,10 em São Gabriel do Oeste/Camapuã.
Para caminhões com reboque ou caminhão-trator com semirreboque, os valores são de R$ 36 em Mundo Novo, R$ 49,20 na praça de Itaquiraí/Naviraí, R$ 54,60 em Campo Grande e R$ 40,80 em Pedro Gomes/Sonora.
