Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (4), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Dois projetos foram aprovados em primeira discussão e dois em segunda votação.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 63 de 2023, que obriga as escolas estaduais a substituírem as sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados para não causar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
De acordo com o autor do texto, deputado Neno Razuk (PL), “o som similar ao som de uma sirene pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva, condição comum em pessoas com autismo”.
Deputados aprovaram outros três projetos
Segue para sanção do Governo Estadual, o Projeto de Lei 185 de 2022, que institui o Dia Estadual do Rasqueado, a ser comemorado no dia 7 de setembro, data do aniversário da cantora Delanira Pereira Gonçalves, a Delinha.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 26 de 2023, que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário de Mato Grosso do Sul a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais.
Em segunda discussão, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01 de 2023, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que aumenta o salário dos procurados do órgão em 18%. O texto estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025.
