Nesta terça-feira (20), foi protocolado projeto de lei para regularizar a locação de artigos desportivos no Parque dos Poderes. O projeto do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) pretende facilitar acesso aos equipamentos.
Conforme o texto do projeto, a locação será permitida para qualquer pessoa física ou jurídica, desde que devidamente cadastrada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. A secretaria é responsável pela administração do parque.
Assim, para fazer o cadastro, a pessoa interessada em fornecer os serviços deve preencher formulário, com as informações sobre a atividade. Então, recebe uma licença provisória.
Mesmo com a licença provisória pode continuar operando normalmente. O valor da locação dos artigos esportivos fica a critério da pessoa cadastrada.
Porém, esse valor deve ser divulgado de forma clara e transparente. Será feita fiscalização de cumprimento das normas pela secretaria, que poderá excluir o cadastro em caso de descumprimento.
Por fim, o Poder Executivo pode editar as normas desde que não acarrete maior burocracia ou restrições. O projeto ainda deve ser votado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
