O deputado estadual João Henrique Catan (PL), protocolou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (7) cobrando justificativa do Governo do Estado, referente a divergência de valores relativos a gastos com educação.
“Como deputado estadual, legislador, tenho a obrigação de fiscalizar e ter acesso a informações que comprovem a aplicação correta de recursos. Neste caso, o Tribunal de Costas do Estado aprovou com ressalvas os gastos e são exatamente esclarecimentos sobre estes pontos que queremos”, afirmou.
Conforme o texto registrado pelo deputado, o Governo do Estado registrou investimentos relacionados pelo Tribunal de Contas do Estado no que se refere a gastos com educação, com valores contraditórios. “Dos R$ 2,5 bilhões de reais indicados como aplicação em manutenção e desenvolvimento, é possível identificar investimentos em Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, porém o significativo valor de R$ 1,4 bilhão chama a atenção quando classificado em (demais subfunções)’.
Outro ponto questionado por Catan é relativo ao parecer do TCE-MS que pontua ainda destinação inferior ao mínimo previsto na Constituição Estadual, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (FUNDECT), o qual seria de 0,5 (meio por cento). “Queremos saber qual a razão da não aplicação do mínimo previsto”, conclui João Henrique.
A equipe de reportagem entrou em contato com o governo do Estado para entender o caso, mas até o momento não obteve retorno. Contudo, segue aberto espaço para posicionamento.
