Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 306/2023, que institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres. Caso o texto passe pelos trâmites e seja aprovado, será celebrado anualmente no dia em 29 de setembro.
O texto foi apresentado pelo deputado Antônio Vaz (Republicanos) na sessão plenária desta quarta-feira (25). Conforme o projeto, no dia da campanha, deverão ser feitas ações que objetivam debater assuntos relacionados ao tráfico de animais silvestres.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que o tráfico de animais silvestres é considerado a terceira atividade criminosa mais lucrativa, atrás apenas do tráfico de drogas e o tráfico de armas. Vaz elenca ainda, que em Mato Grosso do Sul, apenas no mês passado, foram apreendidas 208 aves, sendo 206 papagaios, uma maritaca e uma arara-vermelha.
De acordo com o deputado Antonio Vaz, o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres oferecerá à sociedade a oportunidade e o estímulo para o debate dos problemas e a busca de soluções para esse crime.
A proposta segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
