O deputado Pedro Kemp (PT), protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria ações que visem a promoção de educação e prevenção de combate às fake news em Mato Grosso do Sul. O projeto também prevê a criação de um canal de denúncias direto com a polícia para investigação.
Conforme a proposição, o Estado ficará responsável por orientar, por meio dos órgãos competentes, o desenvolvimento de ações e programas de educação, para instrumentalizar e esclarecer a população sobre os efeitos legais e sociais da propagação das fake news.
“Criação de um canal de comunicação direta (website, site, sítio, portal, página ou homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos”, pontua a proposta.
Além disso, prevê a divulgação ampla de campanha de combate aos crimes de notícias falsas veiculadas na internet, capacitação dos professores sobre o tema, realização de palestras, seminários e cursos envolvendo órgãos governamentais, especialmente as responsáveis pela articulação das políticas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta.
O projeto de lei seguirá para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa.
