Consórcio negocia 30 ônibus novos, mas alega falta de subsídio e Câmara ameaça revogar ISS

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), disse na manhã desta quinta-feira (27) que o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo – está comprando 30 novos ônibus, mas depende que a prefeitura saia da situação de inadimplência para pagar os subsídios referentes às gratuidades da tarifa. E se o grupo de empresas não fizer melhorias no serviço, Carlão avisou que a Casa pode revogar a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços).

“O Consórcio tem 30 ônibus novos para poder ir pagando e colocar para rodar. A prefeitura prometeu pagar o subsídio, mas não deu um real esse ano. O Governo do Estado não consegue pagar o passe da Rede Estadual porque o município não pode receber por estar no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal]”, comentou.

O município está inadimplente junto à Receita Federal, o que impede de receber recursos federais e estaduais, exceto os repasses obrigatórios previstos em lei. A reportagem do Jornal Midiamax consultou o Cadin hoje e verificou que Campo Grande continua com o “nome sujo”.

Segundo o líder da prefeita na Casa, Beto Avelar (PSD), o procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo esteve em Brasília (DF) na semana passada para buscar uma solução, já que a prefeitura garante estar quite. “Nosso procurador, o Ávalo, esteve em Brasília na terça-feira ou quarta-feira para buscar uma solução. Foi para resolver essa situação”, comentou.

Por outro lado, o presidente da Câmara disse que conversou com o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, para cobrar mais fiscalização sobre o Consórcio, e ele teria se comprometido a colocar mais fiscais nos terminais.

Além disso, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) teria anunciado, segundo Carlão, um plano de reforma dos sete terminais de transbordo. Caso nenhuma dessas promessas se concretize, Carlão avisou que o Legislativo vai retirar a isenção do ISSQN.

“Já falei com o Odilon [de Oliveira Júnior] que disse que vai cumprir a parte dele. A prefeita já falou em uma recente reunião que vai lançar a reforma dos terminais. Se eles não cumprirem nada, nós [Câmara] vamos revogar a lei do ISS”, alertou.

O presidente conclui lembrando a queda na qualidade do serviço e opinou que o transporte precisa ser rápido e de qualidade.

“Muita gente não anda de ônibus porque não tem qualidade. Se fosse bom, o povo usava e o trânsito ficaria mais leve. Campo Grande está o inverso e é preciso um transporte de qualidade e rápido. O transporte coletivo já foi bom em Campo Grande, e ao invés de melhorar, piorou”, finalizou.

Com serviço sob fortes críticas, Consórcio Guaicurus escapa de CPIs e consegue benefícios fiscais

O Consórcio Guaicurus, que já tem isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em Campo Grande e também conseguiu aumentar o valor do passe de ônibus, apesar de manter a frota sucateada nas ruas e menos veículos, conseguiu um terceiro benefício, sancionado nesta quarta-feira (26): um aporte de até R$ 15,6 milhões.

A lei que concede o novo benefício foi aprovada pelos vereadores durante sessão na terça-feira (25) e sancionada menos de 24 horas depois. O projeto, que não estava pautado, chegou à Câmara e foi colocado para votação em regime de urgência durante as votações. Sem discussão entre os parlamentares.

Além disso, o Consórcio Guaicurus, que diariamente é alvo de reclamações da população, já escapou pelo menos três vezes de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) na Câmara Municipal de Campo Grande. Até mesmo uma reunião marcada este mês para cobrar frota nova foi cancelada pelos vereadores.

A Lei Complementar 485/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção econômica ao serviço de transporte público coletivo regular de passageiros, executado sob regime de concessão no município de Campo Grande.

Na prática, a Prefeitura de Campo Grande poderá pagar até R$ 3,6 milhões a mais este ano para o Consórcio Guaicurus em forma de repasses mensais para custear as gratuidades do transporte coletivo municipal aplicadas aos estudantes da rede municipal, idosos, deficientes e seus acompanhantes, assim como aqueles com esse direito garantido por legislação local.

Isso porque a Câmara Municipal aprovou o repasse mensal de até R$ 1,3 milhão pelo município ao Consórcio Guaicurus, o que totaliza R$ 15,6 milhões ao ano. Desde junho do ano passado, a prefeitura iniciou repasse de até R$ 1 milhão ao mês como forma de ‘segurar’ o avanço da tarifa.

Dessa forma, somente de repasse municipal, as empresas que exploram o transporte coletivo público de Campo Grande poderão receber até R$ 15,6 milhões em 2023. No ano passado, o total de subsídio municipal injetado nos cofres das empresas de ônibus foi de R$ 9,7 milhões. Ou seja, haverá incremento de 60% de verba municipal.