No início de junho, relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande pelo vereador Papy (Solidariedade), relator da proposta e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
A proposta, que será pautada para discussão e votação em Plenário, conta com 79 emendas dos vereadores. Conforme os documentos, 46 emendas não atenderam aos requisitos legais necessários para tramitação, por carência de fundamentação legal ou outras circunstâncias.
Assim, somavam 95 emendas, mas algumas foram ‘aglutinadas’, por tratarem do mesmo assunto. O número final então ficou em 79 emendas aptas para votação.
Destas, 9 emendas entram no macrodesafio Campo Grande + Integrada e Articulada, outras 9 em Campo Grande + Educação e 12 em Campo Grande + Desenvolvida e Sustentável. Já para Campo Grande + Segura e Inteligente são 4 emendas.
Para o macrodesafio Campo Grande + Saúde, 11 emendas estão aptas, enquanto 17 foram declaradas aptas para Campo Grande + Humana e Cidadã e 17 para Emendas de Redação.
Confira as emendas aptas
O projeto de lei 10.962/23, de autoria do executivo, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Agora, o relatório será submetido à aprovação em Plenário, em primeira e segunda discussões, o que ocorre ainda no primeiro semestre.
Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita.
O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
