Os vereadores de Campo Grande devem analisar cinco projetos de lei, durante a segunda sessão deste segundo semestre de 2023, que acontece quinta-feira (3). As informações constam na pauta das atividades da Casa de Leis.
Os cinco projetos terão votação simbólica. Um deles, de autoria do vereador Victor Rocha (PP), pretende instituir em Campo Grande o Dia Municipal de Conscientização da Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
O vereador Papy, do Solidariedade, protocolou um projeto de lei que dispõe sobre o programa de ações preventivas ao luto infantil na rede municipal de ensino no município da Capital.
Outro projeto que deve ser analisado pela Casa de Leis, será o do Edu Miranda (Patriota), que institui o combate à violência doméstica e a importunação sexual como temas a serem abordados nas escolas municipais de educação integral.
Também segue para plenário o PL do vereador Prof. Juari (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal o Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação (Magma), organização sem fins lucrativos, com sede e foro na Capital.
E, por fim, o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Acessibilidade em Campo Grande. A data será celebrada anualmente na primeira semana de dezembro. A proposta é de autoria do vereador Coronel Villasanti (União Brasil).
