A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) analisa 18 matérias em reunião nesta quarta-feira (15), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Dos projetos a serem distribuídos, estão o Projeto de Lei 031/2023 do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. De autoria de Neno Razuk (PL), o projeto 044/2023 estabelece como um dos critérios a ser utilizado para determinar prioridade no atendimento psicológico na Rede Estadual de Saúde, o de ser profissional da educação do Estado de Mato Grosso do Sul, vítima de agressões ou ameaças o exercício do trabalho.
Também será analisado o projeto de lei 049/2023 do deputado Zé Teixeira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de documentários sobre Educação Ambiental e Novas Técnicas de Fortalecimento ao Setor do Agronegócio nos recintos dos eventos agropecuários realizados nos municípios de Mato Grosso do Sul.
Do deputado Renato Câmara (MDB), será analisado o projeto de lei 051/2023, que altera a redação do § 2º do artigo 5º, da Lei nº 5.639 de 5 de abril de 2021, que “Institui o Programa Mais Social e dá outras providências”, que prevê a autorização da compra de medicamentos com o benefício.
Também passa por analise o projeto de lei 053/2023 do deputado Lídio Lopes (Patriota), que estabelece auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
De autoria dos deputados Professor Rinaldo (Podemos) e Antonio Vaz, passa por analise o projeto 054/2023, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, Botão do Pânico, para mulheres e idosos em situação de violência doméstica e familiar.
O projeto de Lei 055/2023 de Zeca do PT, que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 1.963 de 11 de junho de 1999, que “Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDERSUL”, e dá outras providências, também será analisado.
De Mara Caseiro (PSDB), o projeto 032/2023 que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira”, também está em pauta.
Durante a reunião também serão analisadas matérias do Poder Executivo, do Ministério Público e da Mesa Diretora da Casa de Leis. Para conferir a pauta, clique aqui.
