Campo Grande permanece negativada no Cadin e já deixa de receber recursos, alerta Carlão
Caso termine o ano cometendo esse erro, a Prefeitura pode ser acionada por crime de improbidade, alerta Carlão
Evelin Cáceres, Anna Gomes –
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Presidente da Câmara de Campo Grande, Carlão (PSB) disse nesta quinta-feira (13) que a Prefeitura já enfrenta problemas e deixa de receber recursos ao permanecer negativada no Cadin (Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados do Setor Público), portanto, com restrição no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais). A situação foi noticiada pelo Jornal Midiamax em março.
Carlão citou o exemplo do passe do estudante. “O Estado ainda não repassou a ajuda dos estudantes da rede estadual. Isso porque desde março a prefeitura tá no Cadin”.
O parlamentar explica que não há providência que a Câmara possa tomar em relação ao assunto por enquanto. “A questão do Cadin é momento. A Câmara só pode fazer alguma coisa quando já tem uma lei de improbidade fiscal, quando termina o ano no Cadin. Às vezes está, mas consegue sair, então não comete crime. Mas se terminar o ano cometendo esse erro pode dar crime de improbidade”, alerta.
O Jornal Midiamax consultou novamente nesta quinta-feira (13) a situação fiscal de Campo Grande, que segue negativada. Questionada sobre se há previsão para resolver a questão, a secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama, não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.
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