“São serviços essenciais. Não tem reclamação do Ministério Público e nem do Tribunal de Contas do Estado para suspender os contratos”, explicou o presidente da Câmara Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), nesta quinta-feira (14) sobre os aditivos firmados entre a prefeitura e as empresas investigadas na Operação Cascalhos de Areia.
Segundo o vereador, Campo Grande não pode ficar nem uma semana sem o serviço de tapa-buraco por causa da qualidade das vias. “Se pararem os serviços, a licitação demora 90 dias. Campo Grande não pode ficar sem tapar buraco por 90 dias, na verdade, nem uma semana. Não tem recomendação e a procuradoria jurídica do município recomendou que ela [prefeita] poderia fazer isso”, contou.
Para o presidente, os contratos são ‘de primeira necessidade'. “Se suspender tem que fazer outro em seguida. A prefeita não tomaria essa decisão sem embasamento jurídico”, disse.
Suspensão dos contratos
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) informou durante a sessão da última terça-feira (12) que deverá pedir ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspensão dos contratos de cascalhamento com a Prefeitura de Campo Grande.
“Está em curso uma investigação grave de lavagem de dinheiro, de desvio de recurso, de corrupção ativa e passiva que envolvem as empresas do André Patrola. Nenhuma atitude foi tomada. Pior é ver o aditivo. Os contratos do Patrola receberam aditivos de mais de 400%. Contratos que era de 3, 4 milhões, no final da gestão do Marcos Trad eles já tinham recebido aditivos de 450%”, disse.
Para a vereadora, é preciso suspender os contratos, como foi feito pelo Governo do Estado na região do Pantanal, enquanto a apuração das irregularidades é feita.
Reajustes
Na terça-feira (12), foram publicados termos aditivos de dois contratos da Engenex Construções e Serviços Ltda (CNPJ 14.157.791/0001-72). Esses contratos são detalhados nas investigações da Cascalhos de Areia, operação contra empresas que receberam milhões de reais, mas não cumpriram os acordos de pavimentação de ruas em Campo Grande.
Conforme a publicação no Diário Oficial de Campo Grande, a prefeitura por meio da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) aditivou os contratos 194/2018 e 215/2018.
O primeiro trata da pavimentação na região do Lagoa, enquanto a segunda é para pavimentação na região do Imbirussu. Os acréscimos são feitos no valor inicial do contrato.
Para o primeiro contrato, foi acrescentado o valor de R$ 861.798,53, passando de R$ 3.448.107,58 para R$ 4.309.906,11. Atualmente, conforme o Portal da Transparência, o valor total do contrato já está em R$ 22.631.181,87.
Enquanto isso, o contrato 215/2018 foi acrescido em R$ 582.758,59, passando de R$ 2.331.229,37 para R$ 2.913.987,96. No entanto, o valor total que consta no registro é de R$ 14.542.150,59.
Na segunda-feira (11), outro contrato investigado foi aditivado. Desta vez, foi o primeiro contrato denunciado ao MPMS anonimamente, o contrato nº 217/2018.
Conforme a publicação, fica alterado o valor do contrato nº 217/2018, que passa do valor de R$ 4.150.988,28 para R$ 5.188.016,69. Ou seja, acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41, correspondente a 24,98% do valor do contrato inicial.
