A Câmara Municipal de realiza uma audiência pública para discutir a rede de proteção de e adolescentes em situação de risco. O debate acontece nesta manhã de quarta-feira (15), no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Segurança Pública. “Nosso objetivo é ouvir todas as entidades e verificar os procedimentos da atual rede de atendimento e proteção a e adolescente, apesar de haver legislação estadual e federal que tratam do tema. Sobretudo é preciso encontrar alternativas para que o município possa melhorar o atendimento que temos hoje. É preciso identificar se o sistema atual possui falhas e saná-las o mais rápido possível, para que não ocorra mais casos como o da menina Sophia que perdeu a vida com apenas dois anos e meio”, destacou Villasanti (União Brasil).

Criação de duas novas comissões permanentes

Duas comissões permanentes foram criadas na Câmara Municipal e aprovadas na sessão ordinária de terça-feira (14). Agora, a Casa de Leis passou a contar com a Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e a de Mobilidade Urbana. Com isso, a Câmara passa a contar com 23 comissões permanentes.

Conforme o texto da proposta, cabe à Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente opinar, quanto ao mérito, nas matérias referentes a questões típicas da infância e adolescência como educação, saúde, sexualidade, e trabalho; ameaças ou violações dos direitos das crianças e adolescentes, recebendo, avaliando e investigando as mesmas; além de fiscalizar e colaborar com programas governamentais para crianças e adolescentes.

A morte da menina Sophia, com apenas 2 anos e 7 meses, ocorrida no dia 26 de janeiro, também motivou a criação da Comissão. A menina foi vítima de agressões e uma série de falhas na rede de assistência vieram à tona.

Já à Comissão Permanente de Mobilidade Urbana cabe opinar quanto ao mérito sobre assuntos de mobilidade urbana na Capital.

As 23 comissões da Casa são definidas observando a representatividade proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, conforme Regimento Interno da Casa de Leis, e são renovadas a cada dois anos. As atribuições de cada colegiado também são estabelecidas em Regimento.