Câmara Municipal vota Lei Orçamentária Anual para 2024 em sessão desta terça

A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta terça-feira (28) a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024. Conforme organograma da Casa, o projeto de lei 11.108/23 será analisado em duas sessões pelos vereadores.

A votação estava marcada para acontecer na última quinta-feira (23), mas teve de ser remarcada para reajustes no relatório e emendas. Assim, a análise será feita nesta terça em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária, às 9h.

LOA

A LOA é o orçamento propriamente dito, que prevê as receitas e fixa as despesas do executivo para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Entre outros itens, a LOA prevê a arrecadação com tributos e outras fontes de recursos; define metas para a política fiscal – medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas; define os valores para investimentos e financiamentos, por área; define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios, etc.