Após a última sessão ser cancelada devido ao lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os deputados estaduais retomam as votações dos projetos na manhã desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Serão analisados cinco projetos conforme a Ordem do Dia.
Em discussão única, será analisado e votado o Projeto de Decreto Legislativo 21/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização – Área Transportes, Rodovia e Portos da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
Em segunda discussão, os deputados apreciarão três projetos. O Projeto de Lei 26/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus-tratos a animais que atendem. O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil ou outros órgãos competentes.
Já o Projeto de Lei 145/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva – Galera do Taquari, a ser realizado no município de Coxim-MS. E o Projeto de Lei 218/2023, do Poder Judiciário, altera a redação da Lei n° 3.687, de 9 de junho de 2009, que cria cargo de técnico de nível superior, provido por servidor com qualificação em antropologia.
Por fim, em primeira discussão, os deputados analisarão e votarão o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.702, de 27 de junho de 2015, que institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
