Descontente e preocupado com o resultado do Censo 2022, o prefeito de Jaraguari, Edson Nogueira (PSDB), entrou com recurso para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) faça uma recontagem dos moradores do município.
“Nós entramos com defesa, porque na mesma hora que eles falaram que eram 8.900 habitantes, eles reduzem pra 6.000. Então, de 6 para 8 da muita diferença, né?”, questiona. “Recorremos usando até mesmo os dados do cartão do SUS, conta de água, de luz, mas ainda não deram nenhuma devolutiva. Eu espero que eles corrijam os dados”, enfatizou.
O gestor reforça que os números impactam nos recursos e investimentos para a população. “O número de residências habitacionais aumentou, fizemos muitas casas por conta do aumento da população. A demanda tem crescido então não tem como os números estarem de acordo”, ressaltou.
Apesar de não concordar, o prefeito de Maracaju, Marcos Calderan, decidiu não contestar. Segundo ele, uma recontagem foi feita e a resposta acabou sendo aceita pela administração. “A gente conversou com a equipe e pedimos revisão, discordamos na época também, foram feitas outras contagens. A gente tinha uma expectativa de mais população em Maracaju, mas eu acredito que possa ter havido um equívoco na época da perspectiva que tinha feito em 2018, 2020, mas decidimos deixar como está”, falou.
O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, confessa ter achado o resultado razoável. Apesar de não concordar 100% com o relatório, decidiu não contestar. “Poderia ser melhor. Claramente o IBGE precisa ter uma estrutura mais robusta, e a população também tem que contribuir, mas vamos deixar como está”, disse.
14 cidades contestam Censo
Prefeitos de 14 municípios de Mato Grosso do Sul afirmam ter mais habitantes do que o divulgado pela pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Assim, as prefeituras decidiram contestar os dados do Censo de 2022.
As cidades que optaram por entrar com recurso foram: Bela Vista, Camapuã, Ladário, Corumbá, Naviraí, Nioaque, Nova Andradina, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Sonora, Bonito e Coronel Sapucaia.
Transição do FPM
Vale lembrar que no início do ano, municípios de MS acionaram a Justiça após perderem repasses do FPM (Fundo de Participação Municipal). Os prefeitos sul-mato-grossenses vão contra os resultados parciais do Censo.
O TCU (Tribunal de Contas da União) utilizou o relatório parcial do Censo para cálculo do coeficiente. Assim, os municípios contestaram a decisão e pediram a manutenção da Lei Complementar nº 165/2019, que congela o coeficiente até a finalização do Censo.
No entanto, recentemente o Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 198/2023, que garante a transição dos coeficientes do FPM. A medida visa evitar perdas imediatas aos municípios que tiveram redução de habitantes.
O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo concede prazo para os municípios migrarem para coeficientes menores do Fundo. Assim, a lei visa “evitar bruscas quedas de arrecadação, estabelecendo uma transição de 10 anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM”.
