Adriane encaminha isenção de ITBI, permuta de área, emendas de R$ 400 mil para vereadores e mais

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), encaminhou cinco projetos para análise dos vereadores na quarta-feira (8). Na sessão desta quinta (9), foram detalhadas as propostas que incluem isenção de ITB para áreas rurais de produção familiar, emendas de R$ 400 mil para vereadores, doação de área, bicicletas de uso compartilhado e projeto Agro Forte e Sustentável.

De acordo com as propostas, a isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) será para a primeira transferência de gleba rural, que se destine ao cultivo familiar e que tenha sido adquirida pela Reforma Agrária ou programa de crédito fundiário. Para ter a isenção, também não é permitido que a pessoa tenha outro imóvel em Campo Grande.

Já o projeto Agro Forte e Sustentável é destinado aos povos originários e tradicionais e pequenos produtores, visando reduzir o êxodo rural. A proposta prevê a criação de outros dois subprogramas, o ‘adubando oportunidades’ e ‘patrulha agrícola mecanizada’.

Por fim, a proposta de emendas impositivas, que regulamenta o funcionamento das indicações pelos vereadores.

Os parlamentares devem ter, cada, R$ 400 mil por vereador, sendo 50% do recurso para saúde e o restante para medidas em caráter geral.