Vereadores de Campo Grande mantiveram veto à carga de 30 horas semanais para servidores da Assistência Social. A previsão estava em um item do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais em Serviços de Assistência Social, mas já fazia parte de uma lei complementar.

Nesta terça-feira (7), foram 12 parlamentares favoráveis à manutenção do veto, contra 13 que queriam a derrubada do veto do município. No entanto, neste tipo de votação, são necessários 15 votos para uma proibição ser derrubada.

Em seu veto, a Prefeitura de Campo Grande alegou que os servidores dos cargos de Assistente Social, por lei federal, já têm sua carga fixada em 30 horas semanais.

Mas que, pelo expediente do município ser de 40 horas semanais em dois expedientes diários, há necessidade de ampliação do quadro de pessoal ou pagamento de horas extras, no caso de colocar em prática as 30 horas em todos os casos.

Servidores

“O que implica em aumento de despesa de pessoal”, trouxe um trecho do veto. Para o Executivo, a medida também cria desigualdade entre os servidores, ‘uma vez que teremos no mesmo setor o cumprimento de jornada diferente, unicamente por questão de grau de escolaridade’.