Vereadores de Dourados discutem e votam 74 projetos em tramitação nesta segunda

Após realização de sessão extraordinária na última sexta-feira (9), os vereadores voltam ao trabalho nesta segunda (12) com 74 projetos relacionados para entrar em discussão e votação. Apesar do número recorde de propostas nesta legislatura, 54 estão relacionadas às concessões de diplomas.

Na pré-pauta aprovada na manhã desta segunda-feira (12), 14 projetos já passaram pelo crivo dos vereadores em primeira discussão e votação e voltam ao plenário. Entre as propostas, está uma de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o § 3º do Art. 92 da Lei Orgânica do Município que trata da aposentadoria de servidor com deficiência segurado pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Dos seis projetos que serão analisados pela primeira vez pelos parlamentares municipais, um, também de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados).