Vereadores aprovam doação de terreno da União a Campo Grande para regularização fundiária
Doação de terreno acontece depois de declaração de área de interesse público
Mayara Bueno –
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Projeto de lei com a doação de terreno localizado na Avenida Ernesto Geisel, da União para Prefeitura de Campo Grande, foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta terça-feira (29). O terreno fica no Bairro Marcos Roberto.
Segundo o texto, o imóvel tinha sido declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária. Atualmente, pelo menos 45 famílias moram na região ‘há mais de 30 anos’ no terreno, localizado entre as Ruas Ceres, Minuano e Ébano. Por isso, a doação de terreno foi pautada.
Em tese, só faltava a aprovação da doação da área para que projetos de regularização fundiária sejam implantados naquela região. São 20.516,18 metros quadrados de área.
Doação de terreno
“A presente doação é destinada exclusivamente para fins de promoção e execução de projeto de regularização fundiária de interesse social das famílias de baixa renda que ocupam a área especificada”. De autoria da própria, agora, a Prefeitura de Campo Grande precisa sancionar a proposta e colocá-la em prática.
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