O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou, por unanimidade, resolução proibindo propaganda eleitoral paga 48h antes das eleições. A corte aprovou a resolução nesta quinta-feira (20).
Além da proibição antecedendo o pleito, também ficou proibido qualquer publicidade 24h após as eleições. A votação ocorre no próximo dia 30 de outubro.
De acordo com o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, houve “um aumento exponencial de monetização de blogs e sites que recebem dinheiro para realizar essa propaganda eleitoral” mesmo durante o período proibido pela lei.
Moraes lembrou que a medida deve evitar, inclusive, posterior acusação de abuso de poder político ou econômico por parte das campanhas.
TSE tem poder de polícia ampliado
Além disso, a resolução também aumenta o poder de polícia do TSE.
Agora, o tribunal poderá exigir a retirada de conteúdos falsos e/ou descontextualizados repetidos que já tenham sido alvo de decisões para retirada do ar pelo plenário da Corte.
Também diminui o tempo de exclusão de notas a pedido do órgão de 48h para 2h. Bem como, na véspera do 2º turno, o tempo cai para 1 hora. Anteriormente era de 24h.
A decisão surpreendeu até mesmo os representantes das redes sociais que receberam a informação do presidente da Corte.
A multa, em caso de descumprimento, vai de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 150.000,00 (cem e cinquenta mil reais) por hora, a contar do término da primeira hora após o recebimento da notificação.
Retirada de publicações falsas
A mesma resolução aprovada também busca dar mais agilidade ao processo de retirada do ar de publicações com informações falsas durante o período eleitoral.
De acordo com o documento, aprovado por unanimidade, o prazo para retirada de conteúdos da internet comprovadamente inverídicos passa a ser de até 2 horas.
Entre a antevéspera e os três dias seguintes da realização do pleito, a multa passa a ser aplicada a partir da primeira hora de descumprimento da norma.
Segundo a resolução, o TSE pode determinar extensão de decisão sobre desinformação em decisões com conteúdo idêntico.
A resolução na íntegra está disponível aqui.
