O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou coletiva nesta quarta-feira (6) às 9h para falar sobre a Lei Federal que reduziu a alíquota do ICMS dos combustíveis, cuja discussão está em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal).
A reunião acontece na Governadoria. Atualmente, Mato Grosso do Sul aplica uma alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) de 30% na gasolina e 12% no diesel. Após o ministro André Mendonça, do STF, determinar que os Estados apliquem alíquota única, Mato Grosso do Sul anunciou na última quinta-feira (30) a prorrogação do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que serve como base de cálculo para o ICMS.
Assim, o valor do ICMS é aplicado sobre uma base de cálculo – o PMPF – e sobre essa base são aplicadas as alíquotas. Ou seja, na prática, a alíquota de 30% segue a mesma, ao contrário do que pede o Supremo.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) alterou as regras de cobrança do ICMS na esteira da decisão do ministro e diversos Estados baixaram o valor da alíquota. Mas Mato Grosso do Sul e outros 10 Estados ainda contestam o valor em nova ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF.
