Proposta quer garantir passe livre no transporte público aos cidadãos que participam do júri popular

Um projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande quer garantir passe livre aos cidadãos convocados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a participarem do júri popular. A proposta é de autoria do vereador Papy (SD) e visa dar gratuidade no transporte público às pessoas que participam da ação em Campo Grande.

Conforme o texto do projeto, os cidadãos que forem convocados pelo TJMS a integrar o júri popular deverão ter direito ao passe livre, se caso a mesma residir em Campo Grande. Os custos da gratuidade correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Após protocolada, a proposição passará pelos trâmites na Casa de Leis, sendo levada para análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), se aprovada, será discutida em plenário.