Proposta quer garantir passe livre no transporte público aos cidadãos que participam do júri popular

Proposta quer garantir a gratuidade no transporte coletivo aos convocados
| 02/06/2022
- 16:26
O vereador Papy
O vereador Papy - O vereador Papy

Um projeto de Lei protocolado na quer garantir passe livre aos cidadãos convocados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a participarem do júri popular. A proposta é de autoria do vereador (SD) e visa dar gratuidade no transporte público às pessoas que participam da ação em Campo Grande.

Conforme o texto do projeto, os cidadãos que forem convocados pelo TJMS a integrar o júri popular deverão ter direito ao passe livre, se caso a mesma residir em Campo Grande. Os custos da gratuidade correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Após protocolada, a proposição passará pelos trâmites na Casa de Leis, sendo levada para análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), se aprovada, será discutida em plenário.

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