Pular para o conteúdo
Política

Projeto proíbe empresas de emitir boletos com acréscimo de serviços não contratados

O projeto foi apresentado nesta terça-feira (5), durante sessão da Alems
Dândara Genelhú -
projeto
Assembleia Legislativa (Foto: Nathalia Alcântara/Jornal Midiamax)

Um projeto de lei quer proibir empresas de emitir boletos com acréscimo de serviços e produtos não contratados pelos consumidores de Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (5), durante sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

A matéria é de autoria do deputado estadual (MDB), que apresentou o projeto para os parlamentares. Além da proibição, a proposta determina que o valor inserido no boleto de pagamento deverá ser exatamente do valor do produto ou serviço contratado pelo consumidor.

Antes de ser cobrado, qualquer produto ou serviço a mais deverá ser previamente oferecido ao consumidor. Assim, se contratado, deverá ser cobrado posteriormente, em boleto separado, informando com destaque, de que se trata de uma contratação diferente da original.

Segundo o deputado, empresas que não cumprirem a disposição do projeto, poderão ser multadas com valores entre dez e quinhentas (Unidade Fiscal Estadual de Referência), por boleto emitido de forma irregular. Assim, a pode chegar a até R$ 2,3 mil.

Justificativa do projeto

O autor justificou que o projeto tem objetivo de resguardar os direitos dos consumidores. “São seguradoras, planos de saúde, concessionárias de telefonia fixa, móvel, de internet banda larga, TV por assinatura, instituições financeiras que inserem penduricalhos e o consumidor acaba contratando um novo serviço ou produto que não tinha sido oferecido previamente”, explicou o parlamentar.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Marido usa arma de choque e foice para agredir esposa em Angélica

‘Já matei e quero matar você também’: com facão, homem ameaça assassinar vizinha idosa em Jardim

Câmara aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte

Mulher fica ferida ao ser espancada por dois homens em Sonora

Notícias mais lidas agora

mpms segurança mp

Gastos do MPMS superam R$ 330 milhões nos primeiros 6 meses de 2025

‘El Monstruo’: o criminoso mais procurado do país pode estar escondido na fronteira de MS

VÍDEO: Madrinha homenageia Sophie no dia em que bebê completaria 1 ano de vida

cepol amigo

Polícia prende ladrão em flagrante e recupera objetos furtados na Vila Nasser

Últimas Notícias

Política

Trump ameaça taxar Rússia em 100% caso guerra com a Ucrânia continue

Otan anuncia que vai pagar por nova leva de equipamentos militares

Esportes

Juventude vence com Gilberto herói, VAR polêmico e deixa Sport agonizando

O atacante foi às redes no começo de cada tempo e foi ovacionado pela torcida

Polícia

Mulher fica ferida ao ser agredida com garrafada de vidro em bar de Bonito

A vítima teve vários ferimentos pelo corpo e precisou ser encaminhada para o hospital da cidade

Política

Lei da Reciprocidade Comercial será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira

Presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei nesta segunda-feira