Projeto com isenção de ISS ao transporte coletivo será entregue na quinta-feira, diz Marquinhos
Município aponta que renúncia mantém tarifa em R$ 4,40, menos do que o Consórcio Guaicurus pleiteia
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Projeto de lei com a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) ao Consórcio Guaicurus, concessionária do transporte coletivo em Campo Grande, será entregue na Câmara Municipal na quinta-feira (3), segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD). É primeira sessão ordinária de 2022.
Se a isenção for confirmada, deixam de entrar nos cofres públicos R$ 1 milhão. A medida já tinha sido anunciada por ele como forma de manter a tarifa de ônibus em R$ 4,40 neste ano — antes, era R$ 4,20, mas as empresas de ônibus pediam pelo menos R$ 5,12. A Prefeitura de Campo Grande rejeitou aumento acima de 5% e a concessionária fez algumas solicitações para que o preço ficasse nos atuais R$ 4,40, sendo uma delas, a isenção.
Além da isenção, a concessionária receberá ‘perdão’ pelo imposto que deixou de pagar no ano passado.
Os vereadores, no entanto, dizem que vão analisar a proposta com cautela e cogitam abrir CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o contrato mantido entre o Consórcio Guaicurus e o município. O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), disse que há requerimento assinado por todos os vereadores, com pedido de investigação.
“Assinamos e ficamos de ver em fevereiro [se a CPI será aberta]. Agora, apareceu esse pedido de isenção para nós analisarmos juntos”, disse o dirigente ao Jornal Midiamax.
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