Três projetos entraram na pauta de discussão da Câmara Municipal para a sessão desta terça-feira (24), em Campo Grande. Entre eles, proposta que assegura fisioterapia de reabilitação a mulheres mastectomizadas e a criação do Dia do Terceiro Setor.
Em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.685/25 assegura às mulheres mastectomizadas o direito à realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde de Campo Grande. Além disso, a proposta visa à prevenção e à redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico.
O PL prevê que o Poder Executivo poderá celebrar parcerias e/ou convênios para ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas. O projeto tem autoria da vereadora Ana Portela (PL), com assinatura do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Projeto para o Terceiro Setor
Passará por avaliação em primeira discussão o Projeto de Lei 11.721/25, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Terceiro Setor, anualmente, no dia 23 de março.
Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de Direitos Humanos, Saúde, Educação e Meio Ambiente fazem parte do chamado Terceiro Setor. O projeto que celebra o setor tem autoria do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).
Assim, a data tem por objetivo realizar eventos para divulgar o trabalho das pessoas do terceiro setor e a importância de canais de comunicação, parcerias e atividades para ajudar ao próximo.
Escola do Legislativo na Câmara
Já em única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.900/25, que institui a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta partiu da Mesa Diretora.
Dentre os objetivos, busca-se aprimorar a prática legislativa e ampliar a participação da sociedade nos processos políticos, legislativos e sociais.
Além disso, quer desenvolver programas de ensino e pesquisas sobre temas atinentes ao Poder Legislativo e atividades voltadas à formação de lideranças políticas, assim como ao exercício da cidadania.
A escola pretende ainda qualificar os servidores públicos, integrar e gerenciar convênios.
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