A Prefeitura de Campo Grande vai pagar 8% da bolsa-auxílio dos vinculados ao Proinc (Programa de Inclusão Social) a título de rescisão, quando estes forem desvinculados. Projeto de lei com esta previsão foi enviado pelo município à Câmara Municipal nesta sexta-feira (27).
De acordo com o texto, o percentual vai ser aplicado sobre o valor da bolsa na ocasião da rescisão, ‘aplicado sobre os meses em que o beneficiário ficou no Proinc, no limite de 36 meses’.
Proinc
Criado em 2010, o projeto abrange público vulnerável socioeconômico com oportunidade de trabalho e qualificação. Segundo a medida, o intuito é melhorar o atendimento os assistidos pelo programa municipal.
Para a proposta entrar em vigor, os vereadores precisam aprovar. Até lá, segue em trâmite na Casa de Leis. Depois, a Prefeitura de Campo Grande sanciona o projeto, que passa a valer.
