Passe livre para convocados ao Tribunal do Júri vira projeto de lei na Câmara

Passe livre no transporte coletivo valeria apenas para quem fosse convocado pelo Poder Judiciário a servir no Tribunal do Júri
| 20/04/2022
- 16:53
passe livre
Passe livre vai ajudar jurados mais necessitados, que são minoria. Foto: Ascom TJMS

O passe livre no transporte coletivo de Campo Grande vai ser discutido na a partir da próxima semana. Desta vez, o foco da temática é a passagem gratuita para o cidadão que for convocado, pelo Poder Judiciário, a servir no Tribunal do Júri. O projeto de lei, de autoria do vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade), foi protocolado nesta terça-feira (19) e vai discutido nas comissões da .

O que o vereador almeja é instituir o passe livre para o cidadão que for convocado pelo Poder Judiciário a servir no Tribunal do Júri. Pelo projeto, a gratuidade valeria apenas para quem tem mais de 18 anos e com conduta social idônea.

Outra regra estabelecida no projeto de lei é voltada para as varas do tribunal. Às terças-feiras e quintas-feiras, por exemplo, a gratuidade seria para os jurados que fossem atender na 1ª Vara do Tribunal do Júri. Já às quartas-feiras e sextas-feiras, o passe livre seria para atender na 2ª Vara do Tribunal do Júri.

De acordo com o vereador Papy, as despesas decorrentes da execução desta Lei correriam por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. No entanto, o parlamentar está disposto a discutir todas as partes do projeto porque acredita que tem retorno social.  Para o vereador, os jurados exercem uma relevante função pública, por julgarem autores de crimes contra a vida.

“Muitos destes crimes são de alta periculosidade e os jurados trabalham em benefício da sociedade, com bons resultados sendo diariamente divulgados pela mídia em geral, inclusive destaques em redes nacionais”, justificou Papy. Além disso, o comparecimento ao serviço do júri é obrigatório e a recusa implica em multa de um a dez salários mínimos, o que também pode incluir até a perda dos direitos políticos.

Passe livre beneficiaria pequeno número de jurados

Segundo informações apresentadas pelo parlamentar, em Campo Grande são convocados 25 (vinte e cinco) jurados por mês para atender na 1ª Vara (terças e quintas-feiras) e a mesma quantidade para atender na 2ª Vara (quartas e sextas-feiras) durante o ano, sendo que maioria possui meios de locomoção.

Deste total, segundo Papy, em torno de 7 jurados não têm como desembolsar cerca de R$ 95,00 mensais de passe de ônibus para irem ao fórum participar de 8 a 9 sessões por mês.

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Crédito suplementar será destinado para fundos FMS (Fundo Municipal de Saúde) e UNAF (Fundo de Urbanização das Áreas Faveladas)

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