Em Campo Grande, pacientes dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) poderão ter gratuidade nos ônibus coletivos. A passagem gratuita para estas pessoas é prevista no projeto de lei nº 10.811/22.
Assim, o projeto tramita na Câmara Municipal e precisa ser aprovado pelos vereadores para se tornar lei. A proposta prevê a gratuidade para pacientes de Caps da Capital, desde que sejam ‘comprovadamente carentes’.
Caso se enquadre, o paciente será isento do “pagamento de bilhete de passagem nos veículos de transporte coletivo municipal de Campo Grande”. Conforme o projeto, a lei deverá ser regulamentada em até um ano após a publicação da lei em diário oficial.
O vereador André Luis (Rede) é autor da proposta. “A acessibilidade social no transporte púbico, permite que grupos vulneráveis economicamente consigam ter o acesso a serviços que os Centros de Atenção Psicossocial oferecem”, justifica.
Por fim, a matéria ainda aguarda ser pautada e votada em sessão ordinária.
