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MS passa a ter o Conselho Penitenciário, que será subordinado à Sejusp

Conselho terá nove membros, conforme a lei

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Sejusp-MS localizada no Parque dos Poderes – Arquivo, Midiamax

Mato Grosso do Sul tem, a partir desta sexta-feira (16) com a sanção de lei, o Conselho Penitenciário, subordinado à Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

O Conselho Penitenciário é órgão colegiado, administrativamente subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Assim, compreende corpo deliberativo composto de nove membros, com a seguinte especialização técnica: um representante da Defensoria Pública da União; um representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Portanto, a lei passa a vigorar a partir de hoje e foi assinada pelo governador, Reinaldo Azambuja.

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