A Justiça Eleitoral aprovou o cadastro de 18 empresas que estão habilitadas para arrecadar recursos por financiamento coletivo de campanhas nas Eleições 2022, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinhas virtuais”, em Mato Grosso do Sul e no Brasil.
Entre as empresas, há instituições que atuam nos ramos de consultoria, comunicação e tecnologia. Veja a lista completa.
Até o momento, outros 19 cadastros estão em fase de análise. O número ainda pode aumentar, uma vez que é possível se cadastrar até o segundo turno das eleições, em 30 de outubro.
O que é vaquinha virtual?
A vaquinha virtual, ou financiamento coletivo de campanhas, foi criada pela Lei nº 13.488/2017. Trata-se de uma arrecadação de recursos por meio da internet e de aplicativos eletrônicos administrados por empresas especializadas nesse tipo de serviço. Assim, partidos políticos, candidatas e candidatos podem contratar essas instituições, desde que estejam previamente cadastradas na Justiça Eleitoral.
Qual é o limite da vaquinha?
Os valores a serem doados estão limitados a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano interior à eleição. Doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser feitas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra vale também na hipótese de contribuições sucessivas e efetivadas por um mesmo doador ou doadora em um mesmo dia.
É importante lembrar que somente pessoas físicas podem doar e que a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja para pagamento feito em dinheiro ou cartão.
Transparência
As instituições autorizadas a captar recursos são obrigadas a identificar cada um dos doadores e as quantias doadas individualmente. Também é preciso registrar a forma de pagamento e a data da doação. Todas as informações relativas a doações precisam ser enviadas imediatamente para a Justiça Eleitoral e para a candidata ou o candidato destinatário da quantia.
Esses e outros critérios estão previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019 e na Resolução nº 23.665/2021. As instituições autorizadas a fazer financiamento coletivo de campanhas também ficam comprometidas a manter lista atualizada, no próprio site na internet, com a identificação dos doadores e números de CPF.
