Educação domiciliar: três deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram contra o projeto

Os destaques do projeto de educação domiciliar serão votados nesta quinta-feira
| 19/05/2022
- 07:55
Câmara Federal
Plenário da Câmara Federal; imagem ilustrativa. - Divulgação

Dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, três votaram contra o Projeto de Lei nº 3179/12 que regulamenta a domiciliar no Brasil. Um dos pontos aprovados na Câmara Federal é a obrigação do poder público em acompanhar o desenvolvimento do aluno.

Segundo o sistema da Casa de Leis federal votaram contra a medida: Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e (PT). Os favoráveis foram: Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP) e Tereza Cristina (PP).

Na lista de presença não constam os deputados Rose Modesto (União Brasil) e Loester Trutis (PL). Os destaques ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados nesta quinta-feira (19).

Educação domiciliar

Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, foi aprovado o substituto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que prevê educação domiciliar somente se o estudante estiver matriculado em instituição de ensino. O objetivo é que a escola acompanhe a evolução do aprendizado.

Um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido.

Caso o projeto se torne lei, as regras vão entrar em vigor em 90 dias após a publicação. Quem optar pela educação domiciliar passará por transição de dois anos quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

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