Dois vereadores da Câmara Municipal de Maracaju defenderam o posicionamento dado pela Procuradoria-Geral do município à respeito do servidor Rogério Bezerra, preso há quatro anos e que ainda recebe o salário integral. Rogério foi condenado por homicídio e esta lotado no gabinete do prefeito.
Procurados pelo Jornal Midiamax, Rener Barbosa (PSDB) e Joãozinho Rocha (MDB) foram favoráveis ao posicionamento, reiterando que o Poder Executivo ainda aguarda a comunicação judicial para oficializar a condenação de Rogério Bezerra.
“Sigo a mesma justificativa dada pela prefeitura”, disse o vereador Joãozinho Rocha.
Em nota a prefeitura esclareceu que aguarda a comunicação da Justiça sobre a condenação, pois até momento ainda cabe recurso nas instâncias superiores. Confira na íntegra:
“A Procuradoria Jurídica esclarece que o servidor Rogério Bezerra, atualmente recolhido à prisão, foi lotado no Gabinete do Prefeito em 2020, pela gestão anterior e assim permanece até o presente momento em observância do princípio constitucional da presunção da Inocência. Cabe esclarecer que até o presente momento o Município de Maracaju não recebeu comunicação judicial de que a sentença condenatória do servidor transitou em julgado e tão logo seja formalmente comunicado pelo Poder Judiciário de que Rogério Bezerra foi condenado de forma definitiva, será interrompido o pagamento dos seus vencimentos e instaurado procedimento administrativo disciplinar para exoneração do servidor do quadro de efetivo do Município”, afirma o procurador.
O caso
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, por manter vínculo empregatício com um homem que está preso há quatro anos, condenado por homicídio. O servidor é lotado atualmente no gabinete do prefeito Marcos Calderan (PSBD) desde 2020.
As investigações estão sob responsabilidade da promotora Simone Almada Góes, da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca. Consta nos autos que, a partir de uma denúncia encaminhada por meio de notícia de fato, a promotora iniciou uma apuração preliminar e constatou que, de fato, Rogério Bezerra figurava como servidor da administração. Assim, ela instaurou o inquérito civil.
Foi descoberto que o servidor foi efetivado na gestão anterior e, entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2020, esteve lotado em um posto de saúde. A partir de fevereiro de 2020, foi nomeado como assessor no gabinete da prefeitura, onde encontra-se vinculado até o presente momento.
Condenação
Em dezembro de 2017, Rogério matou a tiros Adjalmo Vargas Machado, ex-candidato a vereador. Em outubro de 2020, foi condenado a 15 anos de prisão pelo crime, sentença que, de acordo com o MPMS, transitou em julgado no dia 18 de maio de 2021.
