Prefeitura de Maracaju paga salário para servidor condenado por homicídio que está preso em MS

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar a Prefeitura de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, por manter vínculo empregatício com um homem que está preso há quatro anos, condenado por homicídio. O servidor é lotado atualmente no gabinete do prefeito Marcos Calderan (PSBD), conforme consulta feita na manhã desta quinta-feira (23) ao Portal da Transparência do Executivo Municipal.

As investigações estão sob responsabilidade da promotora Simone Almada Góes, da 1ª Promotoria de Justiça daquela Comarca. Consta nos autos que, a partir de uma denúncia encaminhada por meio de notícia de fato, a promotora iniciou uma apuração preliminar e constatou que, de fato, Rogério  Bezerra figurava como servidor da administração. Assim, ela instaurou o inquérito civil.

Foi descoberto que o servidor foi efetivado na gestão anterior e, entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2020, esteve lotado em um posto de saúde. A partir de fevereiro de 2020, foi nomeado como assessor no gabinete da prefeitura, onde encontra-se vinculado até o presente momento. Em dezembro de 2017, Rogério matou a tiros Adjalmo Vargas Machado, ex-candidato a vereador. Em outubro de 2020, foi condenado a 15 anos de prisão pelo crime, sentença que, de acordo com o MPMS, transitou em julgado no dia 18 de maio de 2021. 

Condenado

O detalhe é que o cumprimento do mandado de prisão preventiva do réu se deu no dia 03 de fevereiro de 2018 e, desde então, mesmo recolhido, ele vem recebendo regularmente suas remunerações. Entre a data da prisão e até janeiro de 2020, quando estava no posto de saúde, recebia os salários com a seguinte descrição: “horas afastados com direitos integrais – licença com vencimentos”.

A promotora pontua no inquérito que os indícios sugerem possíveis irregularidades e sustenta que, mesmo que eventualmente o condenado cumprisse a pena fora da cadeia, não poderia seguir na gestão, uma vez que a condenação criminal com trânsito em julgado possui como efeito secundário a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo.

Ela cita ainda não haver margem para pagamentos como no caso do investigado. “Realizando uma análise da Lei Complementar Municipal nº 29/2006, em que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta do Poder Executivo do Município de Maracaju, tem-se que, não há em nenhuma das hipóteses do artigo 128, licença com vencimentos passível de aplicação ao caso do requerido”, pontuou.

O que diz o município

Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral do município Alessandre Vieira, disse que o condenado segue lotado como servidor, pois até o momento não houve notificação por parte da Justiça a respeito da condenação, até porque ainda cabe recurso nas instâncias superiores. De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário), Rogério está recolhido no Presídio de Dois Irmãos do Buriti desde 2018.

“A Procuradoria Jurídica esclarece que o servidor Rogério Bezerra, atualmente recolhido à prisão, foi lotado no Gabinete do Prefeito em 2020, pela gestão anterior e assim permanece até o presente momento em observância do princípio constitucional da presunção da inocência. Cabe esclarecer que até o presente momento o Município de Maracaju não recebeu comunicação judicial de que a sentença condenatória do servidor transitou em julgado e tão logo seja formalmente comunicado pelo Poder Judiciário de que Rogério Bezerra foi condenado de forma definitiva, será interrompido o pagamento dos seus vencimentos e instaurado procedimento administrativo disciplinar para exoneração do servidor do quadro de efetivo do Município”, afirma o procurador.