Na pauta dos deputados estaduais de nesta terça-feira (6), há 19 projetos de leis, em redação final, discussão única e primeira discussão. A maioria das propostas é de votação única e trata sobre mérito legislativo.

Segunda discussão

Em votação pela segunda vez, está o Projeto de Resolução 001/2019, apresentado por Zé Teixeira (PSDB), para estabelecer critérios de escolha de gabinetes parlamentares.

Primeira discussão

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 177/2022, do deputado (PT). A proposta veda, nos concursos públicos do Estado, a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame.

Também em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 262/2022, do Poder Executivo, que altera anexo da Lei 4.197/2012, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O projeto seria votado na sessão do dia 1º, mas como houve pedido de vista foi retirado da pauta e deve ser apreciado nesta terça-feira em primeira discussão.

Discussão única

As demais propostas estão pautadas para discussão única. Entre eles, está o Projeto de Lei 232/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), para declarar utilidade pública estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, sediada no município de Bataguassu.

Devem ser votados também projetos de resolução que concedem o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Trata-se dos Projetos de Resolução 67/2022, da deputada Mara Caseiro, 68/2022, 69/2022, 70/2022 e 73/2022, do deputado de Antônio Vaz (Republicanos), 71/2022 e 72/2022, do deputado Coronel David (PL), 76/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), 77/2022, do deputado Amarildo Cruz (PT), 78/2022, do deputado Neno Razuk (PL) e 79/2022, do deputado Marçal Filho (PP).

Além desses, estão pautados para discussão única os Projetos de Resolução 80/2022, 81/2022 e 82/2022, todos do deputado (PP) e 75/2022, de Evander Vendramini (PP). Essas propostas são referentes à concessão de Comenda do Mérito Legislativo.