Deputados de MS analisam 19 projetos de lei pautados para votação na Alems

Na pauta dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (6), há 19 projetos de leis, em redação final, discussão única e primeira discussão. A maioria das propostas é de votação única e trata sobre mérito legislativo.

Segunda discussão

Em votação pela segunda vez, está o Projeto de Resolução 001/2019, apresentado por Zé Teixeira (PSDB), para estabelecer critérios de escolha de gabinetes parlamentares.

Primeira discussão

Em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 177/2022, do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta veda, nos concursos públicos do Estado, a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame.

Discussão única

As demais propostas estão pautadas para discussão única. Entre eles, está o Projeto de Lei 232/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), para declarar utilidade pública estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, sediada no município de Bataguassu.

Devem ser votados também projetos de resolução que concedem o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Trata-se dos Projetos de Resolução 67/2022, da deputada Mara Caseiro, 68/2022, 69/2022, 70/2022 e 73/2022, do deputado de Antônio Vaz (Republicanos), 71/2022 e 72/2022, do deputado Coronel David (PL), 76/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), 77/2022, do deputado Amarildo Cruz (PT), 78/2022, do deputado Neno Razuk (PL) e 79/2022, do deputado Marçal Filho (PP).

Além desses, estão pautados para discussão única os Projetos de Resolução 80/2022, 81/2022 e 82/2022, todos do deputado Barbosinha (PP) e 75/2022, de Evander Vendramini (PP). Essas propostas são referentes à concessão de Comenda do Mérito Legislativo.