O texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios nº 15/2022 foi aprovado na noite desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados. Parlamentares de Mato Grosso do Sul foram favoráveis à medida que concede benefícios até 31 de dezembro.
Também conhecida como PEC Emergencial, a proposta tramita em conjunto com a PEC sobre estímulos tributários aos biocombustíveis. Votaram favoráveis ao texto-base da PEC dos Auxílios: Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Loeste Trutis (PL), Rose Modesto (União Brasil), Tereza Cristina (PP), Vander Loubet (PT) e Fábio Trad (PSD).
Os parlamentares concluíram a votação do texto-base com 393 votos favoráveis e 14 contrários no 1º turno. A sessão foi interrompida na última terça-feira (12), devido à queda no sistema e da transmissão. A falha durante a votação mobilizou até a Polícia Federal, que apurou o caso na Casa de Leis até às 3h desta quarta-feira (13).
Deputados votam destaques
Nesta quarta-feira (13), os deputados federais seguem com a PEC nº 15/2022. Estão em votação os destaques que compõem a proposta.
Já foram votados e rejeitados dois destaques do PT à PEC nº 15/22. A rejeição dos destaques mantém as condições do estado de emergência e a previsão dos benefícios sociais.
Segundo o texto, a previsão é que a proposta permita ao governo gastar mais de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano. Os parlamentares ainda precisam analisar outros quatro destaques para concluir a votação da proposta em primeiro turno.
