Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande prevê que a vacinação seja obrigatória para servidores e empregados públicos dos poderes Executivo e Legislativo, além de prestadores de serviços contratados pelos órgãos. Os vereadores estão em recesso em janeiro, portanto, a medida só será analisada a partir de fevereiro.
De acordo com o texto, apresentado pelos vereadores Camila Jara e Ayrton Araújo, ambos do PT, a recusa, sem justa causa, deve se caracterizar como falta disciplinar, passível de sanções. Em 2021, projeto semelhante, com o que ficou conhecido como ‘passaporte da vacina' foi rejeitado pelos parlamentares.
Na nova proposta, segue a previsão de proibição de entrada nos espetáculos artísticos, culturais, esportivos, entre outros, em ambientes fechados ou abertos, feitos em Campo Grande, de pessoas que recusaram a imunização.
Além disso, haveria restrição até quanto à inscrição em concurso ou prova para função pública, posse em cargo e obter empréstimos em instituições oficiais ou participar de programas sociais do município, além de impedimento de renovação de matrícula em escola pública seja para si ou para o dependente legal.
Ainda de acordo com a medida, apesar das restrições, fica vedada vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos cidadãos. A justificativa para apresentação é a preocupação com a nova incidência de contaminação no mundo todo. Em Campo Grande, houve aumento exponencial de casos confirmados e internações, assim como o restante do Estado — 95% dos internados correspondem a pessoas que optaram por não tomar vacina.
“A vacinação, como todos sabemos, tem se evidenciado como uma das ações em saúde de maior eficiência, em razão do grande impacto na redução da mortalidade e aumento da expectativa de vida”.
