Com emenda aditiva apresentada durante sessão nesta quinta-feira (12) e aprovada por unanimidade pela CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), e outras duas comissões, segue à sanção projeto de lei do Poder Executivo que permite ao governo estadual contratar profissionais com ensino médio para atuarem nas escolas de Mato Grosso do Sul.
Pedro Kemp (PT) apresentou e leu a emenda aditiva durante a sessão. Segundo ele, a convocação dos profissionais só poderá ser efetivada após ampla divulgação da vaga.
Na explicação do deputado, a divulgação deve acontecer em meios de comunicação oficial e também nas escolas. “Sem que apareçam interessados que possuam graduação exigida, nesse caso, contrataria alguém com ensino médio”.
Kemp citou um caso que ocorreu no município de Rio Verde. “Na cidade não tinha nenhum professor habilitado em Química, mas tinha um acadêmico do curso com experiência na área e, então, ele foi contratado, mesmo sem diploma”.
Ainda conforme o autor da emenda, professores e pais de alunos devem ficar tranquilos com a emenda apresentada. “Alunos não vão ter prejuízo com a votação do projeto de lei. Especificamos quais seriam as situações excepcionais para contratação de profissionais de nível médio”.
Com isso, a emenda precisava de oito votos para ser anexada ao projeto. Todos os deputados foram favoráveis e a CCJR analisou o texto durante a sessão, também aprovado por unanimidade.
Duas sessões extraordinárias foram convocadas. Na primeira, houve a análise das Comissões de Educação e de Serviços Públicos, Obras e Administração, também sendo a proposta aprovada por unanimidade. Com a aprovação do projeto em redação final, o texto segue à sanção do governo.
