Para construção de pista de skate no bairro Moreninhas, em Campo Grande, projeto de lei do Poder Executivo foi submetido à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável, durante reunião nesta quarta-feira (18). Com isso, o projeto segue para votação em plenário.
A proposta autoriza a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) a doar com encargos imóveis à Fundação de Desporto e Lazer do Estado. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alegou que no local vai ser construída uma pista oficial de skate na região dos bairros das Moreninhas, visando com isso incentivar o esporte.
O relator e presidente da CCJR, deputado estadual Gerson Claro (PP), emitiu parecer favorável, que foi seguido pela maioria e segue para o plenário.
Outros pareceres
A Comissão também deu parecer favorável ao projeto de Amarildo Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Misericordes Sicut Pater, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com sede e foro em Campo Grande.
Da mesma forma, o Projeto de Lei 105/2022, do deputado Marçal Filho (PP), que institui no Estado, a “Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância”, e dá outras providências, recebeu parecer favorável de Gerson Claro, que foi acompanhado pela maioria, indo à Ordem do Dia.
Por último, teve parecer favorável o Projeto de Lei 18/2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), sobre a inclusão do Ensino do Estatuto do Idoso no Plano de Educação do Estado.
Parecer contrário
Projeto de Lei de Pedro Kemp (PT), que torna obrigatória a notificação por hospitais públicos e privados existentes no Estado à Secretaria de Estado de Saúde acerca do nascimento de crianças com a patologia Mielomeningocele (Espinha Bífida), recebeu parecer contrário do deputado Evander Vendramini (PP).
O relator alegou ser competência da União estabelecer normas gerais sobre os serviços de saúde. O parecer recebeu quatro votos pelo parecer contrário e aguarda o quinto voto para que a Comissão defina se é arquivado por unanimidade ou se vai a plenário por maioria de votos ao parecer contrário.
