Candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 possuem até o dia 19 de novembro para realizar a prestação de contas para a Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para aqueles que concorreram a cargos de vice-presidente ou vice-governador, partidos políticos, federações e coligações.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os candidatos devem entregar a documentação para efetivarem a diplomação e posse no dia 1° de janeiro.
A data também é limite para os candidatos transferirem as sobras de campanha para seus partidos. Ou seja, os valores não gastos durante a campanha.
Além disso, os candidatos devem destinar os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral ao Tesouro Nacional.
No Brasil, o FEFC (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha), conhecido como Fundo Eleitoral, financia as campanhas utilizando recursos públicos.
Nesse sentido, por se tratar de dinheiro público, a Constituição Federal impõe que sejam regularmente apresentadas prestações de contas sobre o uso desses valores.
Candidatos eleitos tomam posse em janeiro
Anteriormente, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, fez um resumo do encerramento das eleições e apresentou os números do segundo turno, durante a sessão desta quinta-feira (3).
“As eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente no último domingo (30). O TSE proclamou o vencedor”, iniciou Alexandre de Moraes.
“O vencedor será diplomado até dia 19 de dezembro e tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia. Isso é alternância de poder. É estado republicano”, complementou.
Por fim, Moraes enfatizou que “a democracia venceu novamente no Brasil” e parabenizou os servidores da Justiça Eleitoral em todo o país e, principalmente, “as eleitoras e os eleitores que, em sua maioria massacrante, são democratas e acreditam na democracia”.
