A Câmara Municipal de Campo Grande pretende iniciar diálogo com o município antes que algum projeto de lei seja vetado.
O presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão (PSB), se reuniu com representantes do setor de caçambas e do Executivo municipal, na sexta-feira (27).
Inclusive, na terça-feira (31), está prevista a votação do veto a projetos de lei sobre a área. Segundo o dirigente, a ideia é evitar que proposituras sejam judicializadas.
Veto a projetos de lei
Quando a prefeitura veta determinado projeto, ele volta para a Câmara Municipal, onde os vereadores podem optar por manter o veto ou derrubá-lo. No segundo caso, a medida deve ser promulgada e, assim, passar a valer.
No entanto, por entender que o projeto vetado é inconstitucional, já que, por isso mesmo, o barrou, o Executivo municipal pode entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) na Justiça, para questionar a legalidade.
