Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande discutem a outorga onerosa do uso de solo, na sessão ordinária desta quinta-feira (24). O projeto de Lei de autoria do Poder Executivo votará a regulamentação do documento de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana em Campo Grande.
A proposição foi protocolada em novembro de 2021, mas após uma reunião com parlamentares está sendo levada à discussão sem ter uma análise prévia do Projeto de Lei, que pede a expansão do perímetro urbano em Campo Grande.
A medida prioriza grandes empreendimentos e afeta a população mais carente, impacta no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de afastar ainda mais a pauta habitacional de famílias de baixa renda.
Bancada do PT
Os vereadores petistas de Campo Grande questionam os impactos do projeto de lei nº 10.380/21, que regulamenta a Outorga Onerosa para alteração de uso de terras na área de expansão urbana da Capital. Durante a reunião realizada na segunda-feira (21), Ayrton Araújo e Camila Jara decidiram tirar de pauta a proposta de discussão e pontuar mudanças a serem feitas pelo executivo.
Os petistas acreditam que o projeto beneficia apenas um grupo de pessoas e tem intuito de diminuir as favelas próximas aos condomínios de luxo.
“A prefeitura mandou um projeto que vai na contramão do debate que está sendo feito em todas as cidades e que deixa claro que Campo Grande não é pensado para todas as pessoas, mas sim para um pequeno grupo de empresários”, disse Camila.
Ayrton Araújo falou sobre a celeridade que Câmara Municipal quer votar o projeto, mas defende que outorga precisa ter a transparência dos recursos para ambientar onde está sendo aplicado. “Nós precisamos saber melhor onde vai ser aplicado o dinheiro que vai entrar [outorga onerosa]”.
Projeto
Segundo o texto, a Ooaus/ZEU (Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana) é a autorização emitida pela prefeitura para permitir a alteração de uso rural para urbano, de parcelamento modalidade loteamento. Assim, empresários e proprietários de terrenos em zona de expansão urbana de Campo Grande deverão dar contrapartida financeira para a alteração.
Não é especificado no texto do projeto quais serão as taxas da Outorga, no entanto, o cálculo da contrapartida será feito a partir deste e outros três fatores. São eles: o valor do metro quadrado do terreno da unidade imobiliária com o uso urbano, o percentual da área que se encontra fora do perímetro urbano, e o fator distância por capacidade de suporte — percentual de distância do centro até a área.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), a zona de expansão foi criada quando o Plano Diretor foi votado na Casa de Leis. “Então quem quiser construir nessa zona de expansão se ele tiver uma área total dentro da zona, ele vai pagar um valor da outorga”, explicou.
Já quem “tiver parte da área dentro do perímetro urbano e outro dentro da zona de expansão, vai pagar a parte que está dentro da área do perímetro”, completou. O presidente da Casa explicou que será votada apenas a Outorga do perímetro de expansão neste momento.
