Os vereadores petistas de Campo Grande questionam os impactos do projeto de lei nº 10.380/21, que regulamenta a Outorga Onerosa para alteração de uso de terras na área de expansão urbana da Capital. Assim, pretendem tirar de pauta a proposta, que está prevista para ser discutida nesta quinta-feira (24).
Nesta segunda-feira (21), foi realizada reunião presencial plenarinho da Câmara com organização do vereador Ayrton Araújo e Camila Jara. Os petistas acreditam que o projeto beneficia apenas um grupo de pessoas e tem intuito de diminuir as favelas próximas aos condomínios de luxo.
“A prefeitura mandou um projeto que vai na contramão do debate que está sendo feito em todas as cidades e que deixa claro que Campo Grande não é pensado para todas as pessoas, mas sim para um pequeno grupo de empresários”, disse Camila.
Para a vereadora, a proposta de outorga da zona de expansão urbana deveria ser pautada após discussão sobre os ‘vazios urbanos’ da Capital. Assim, a bancada do PT vai “tentar cobrar do Executivo é que se mande um projeto para ver como vão ficar os vazios urbanos”.
Camila também questiona a forma de cobrança do IPTU. Os vereadores querem “entender porque o terreno desabitado do lado do Shopping [Campo Grande] não paga o IPTU da maneira que deveria e a senhora que mora no Los Angeles tem que pagar um valor sobre o terreno super pequeno que ela mora”.
Transparência
Ayrton Araújo falou sobre a celeridade que Câmara Municipal quer votar o projeto, mas defende que outorga precisa ter a transparência dos recursos para ambientar onde está sendo aplicado. “Nós precisamos saber melhor onde vai ser aplicado o dinheiro que vai entrar [outorga onerosa]. Precisamos estar a par de tudo, se vai ser bom ou se não vai, se vai arrecadar com isso e o que ele pretende, pois, é necessário que isso se volte em habitação popular para diminuir as favelas em Campo Grande”.
Projeto
Segundo o texto, a Ooaus/ZEU (Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana) é a autorização emitida pela prefeitura para permitir a alteração de uso rural para urbano, de parcelamento modalidade loteamento. Assim, empresários e proprietários de terrenos em zona de expansão urbana de Campo Grande deverão dar contrapartida financeira para a alteração.
Não é especificado no texto do projeto quais serão as taxas da Outorga, no entanto, o cálculo da contrapartida será feito a partir deste e outros três fatores. São eles: o valor do metro quadrado do terreno da unidade imobiliária com o uso urbano, o percentual da área que encontra-se fora do perímetro urbano, e o fator distância por capacidade de suporte — percentual de distância do centro até a área.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), a zona de expansão foi criada quando o Plano Diretor foi votado na Casa de Leis. “Então quem quiser construir nessa zona de expansão se ele tiver uma área total dentro da zona, ele vai pagar um valor da outorga”, explicou.
Já quem “tiver parte da área dentro do perímetro urbano e outro dentro da zona de expansão, vai pagar a parte que está dentro da área do perímetro”, completou. O presidente da Casa explicou que será votada apenas a Outorga do perímetro de expansão neste momento.
