Assembleia de MS aprova criação do Programa Estadual de Bioinsumos

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (25), em segunda discussão, o Projeto de Lei 161/2022, do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Bioinsumos. Mais três matérias foram aprovadas.

Bioinsumos são produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana destinados à produção, que interfiram positivamente no desenvolvimento.

O objetivo é o “aproveitamento do potencial da biodiversidade brasileira para a redução da dependência dos produtores rurais em relação aos insumos importados e à ampliação da oferta de matéria-prima para o setor”.

O Projeto de Lei 235/2022, do Poder Executivo, acrescenta dispositivos e altera as Leis 3.150/2005, 3.545/2008 e 4.487/2014.  O objetivo principal é readequar a legislação previdenciária do Estado.

O Conselho Estadual da Previdência Social será renomeado para Conselho Deliberativo. Haverá ainda a reestruturação da carreira Gestão Previdenciária, para “uniformização no tratamento desta carreira ao que vem sendo adotado nas demais carreiras do mesmo grupo ocupacional, gestão governamental, alinhado à gestão por competência”.

Por fim, em discussão única, o Projeto de Lei 241/2022, de João Henrique Catan (PL), declara de utilidade pública estadual o Instituto Guarda Animal, com sede em Campo Grande.

Acordo de lideranças

Os deputados estaduais ainda aprovaram um acordo de lideranças para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 248/2022, que cria a Política Estadual de Ferrovias. A matéria foi apresentada na semana passada pelo Governo do Estado.

Segundo o calendário divulgado, o texto será distribuído na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) nesta quarta-feira (26). O colegiado aprova o parecer em 9 de novembro.

No dia 10, a proposta vai à primeira discussão em plenário. Em seguida, a matéria passa pelas demais comissões.

A segunda votação está prevista para 16 de novembro. Se houver emendas ao texto, a votação em redação pode ser realizada em 17 de novembro.

O projeto de lei se alinha ao Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal 14.273/2021). Com isso, o Estado poderá autorizar empresas a operar e até construir ferrovias.