Assembleia de MS aprova criação de política de apoio a “órfãos de feminicídio”

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta terça-feira (18) o Projeto de Lei 92/2022, que cria política de atendimento para órfãos do feminicídio, ou seja, apoio às crianças e adolescentes cujas mães sejam vítimas de violência. A matéria é de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (PP).

O atendimento especializado e por equipe multidisciplinar deve ser prioridade absoluta. Ainda é proibida a conduta de violência institucional, seja pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização de crianças e adolescentes.

Ainda em redação final, passou o Projeto de Lei 209/2022, de Lucas de Lima (PDT), institui o Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis, a ser comemorado em 7 de junho.

O Projeto de Lei 172/2022, de Zé Teixeira (PSDB), incentiva  o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.