Em Campo Grande, alunos da Rede Municipal de Ensino poderão ter aulas sobre direitos e cidadania. Isto se o projeto de lei nº 10.763/2022 for aprovado na Câmara de Vereadores.
A proposta foi protocolada na Câmara e institui que palestras com os temas “Noções de Direito” e “Cidadania” sejam implantadas nas escolas do município. As aulas periódicas serão ministradas para alunos a partir do 5º ano do Ensino Fundamental.
Conforme o texto, a carga horária das palestras serão de 1h aula semanal “com cada grupo de alunos do ensino fundamental, observando os conteúdos programáticos e as determinações do Ministério da Educação”. Para ministrar a palestra, o profissional deverá ser formado em Direito.
O projeto será realizado em parceria com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil). As palestras deverão ter temas relacionados aos direitos e garantias fundamentais, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; e noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Direito Previdenciário e Direito Eleitoral.
Programa para os alunos
Segundo o texto do projeto, o programa será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual ou empregatício entre Município e profissional palestrante. A proposta ainda deve ser votada pelos vereadores de Campo Grande.
