O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pautou os julgamentos de dois processos que podem culminar na convocação de novas eleições para prefeito em Bandeirantes e Paranhos. A sessão por meio eletrônico que vai analisar recursos dos candidatos eleitos sub judice nos dois municípios está marcada para começar na sexta-feira (19), com término até o próximo dia 25.
Em Bandeirantes, Álvaro Urt (DEM) venceu as eleições de novembro do ano passado com 50,63% dos votos válidos. Mas o democrata, então prefeito, havia sido cassado pela Câmara de Vereadores dois meses antes, após o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) deflagrar a Operação Sucata Preciosa. A ofensiva investigou emissão de notas fiscais frias no serviço de manutenção da frota de veículos da prefeitura.
Urt teve a candidatura impugnada e recorreu. Em dezembro do ano passado, o relator do recurso no TSE, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a investida e ainda declarou prejudicado o pedido liminar. O democrata recorreu novamente.
Eleito sub judice em Paranhos tem dois recursos pautados
Já em Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB) recebeu 61,67% dos votos nas eleições de 2020. Mas ele também teve candidatura impugnada.
O emedebista já foi prefeito do município e, na ocasião, teve reprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) as contas relacionadas à execução de um convênio com o governo federal. Por isso, caiu na Lei da Inelegibilidade.
O ministro Mauro Campbell Marques rejeitou pedido liminar para reverter a impugnação, em dezembro de 2020. Klabunde, então, recorreu da sentença.
Além do recurso especial eleitoral, Heliomar Klabunde ainda ingressou com uma tutela cautelar antecedente para tentar garantir sua diplomação e posse. A sessão eletrônica que começa nesta sexta-feira também servirá para julgar o pedido, já negado em caráter liminar.
Se rejeitadas as apelações dos prefeitos eleitos sub judice, o TSE deve determinar a convocação de eleições suplementares. Foi o que aconteceu em Sidrolândia, onde Daltro Fiuza (MDB) venceu, mas não levou. O novo pleito na cidade está marcado para o dia 11 de abril.
TSE também vai julgar processos das eleições de 2016
Além dos processos que podem provocar novas eleições, a sessão de julgamento do TSE por meio eletrônico com início no próximo dia 19 também tem na pauta outros dois recursos eleitorais oriundos de Mato Grosso do Sul.
Um deles é de Cleversom Bertelli, que concorreu à prefeitura de Coronel Sapucaia em 2016 e acabou condenado por abuso de poder econômico. O caso envolve obstrução à realização de atos partidários do então adversário e financiamento de campanha por um traficante de drogas paraguaio.
O segundo diz respeito à denúncia do DC (Democracia Cristã), de compra de votos pelo então candidato a prefeito de Aparecida do Taboado em 2016, Robinho Samara. Ele acabou eleito, mas não concorreu a novo mandato no ano passado.
