STJ anula decisão que livrou Delcídio de pagar indenização de R$ 1,5 milhão a Lula

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antonio Carlos Ferreira anulou decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que, em 2017, havia negado seguimento à ação em que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva cobra indenização por danos morais de R$ 1,5 milhão do ex-senador Delcídio do Amaral. Com isso, o tribunal de primeira instância deve recomeçar o julgamento a partir da produção de provas.

Lula acusa Delcídio de ter mentido em delação premiada sobre suposta obstrução de Justiça pelo ex-presidente. O ex-senador disse aos procuradores que Lula o pediu para “segurar” a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que é réu em processo originado da Operação Lava Jato.

Mas, segundo a defesa do ex-presidente petista, Delcídio apresentou somente comprovantes de passagem e uma suposta agenda pessoal, que não provariam a acusação. Além disso, argumenta que Nestor Cerveró e outras testemunhas negaram ter sofrido qualquer assédio de Lula, direto ou indireto.

Por outro lado, Delcídio defende que a delação foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), portanto, “é válida e eficaz”.

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), Mauricio Tini Garcia, negou seguimento ao pedido de Lula em abril de 2017. O ex-presidente recorreu por duas vezes no TJSP, sem sucesso.

Em novo agravo, desta vez ao STJ, o ministro Antonio Carlos Ferreira viu cerceamento do direito de defesa e entendeu por anular a sentença em primeira instância. Segundo ele, tanto Lula como Delcídio pediram produção de provas, o que foi ignorado pelo juiz Mauricio Tini Garcia. Todos os atos processuais posteriores à especificação das provas também acabaram revogados.

A decisão do ministro do STJ saiu menos de duas semanas depois de o ministro do STF Edson Fachin anular todas as condenações a Lula relacionadas a processos derivados da Operação Lava Jato. A manobra recuperou os direitos políticos do ex-presidente e o recolocou nas articulações para a corrida presidencial em 2022.

Delcídio voltou a ser réu da Lava Jato

Também neste mês, Delcídio voltou a ser réu da Lava Jato após o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), aceitar a devolução pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) do processo que implica o ex-senador em corrupção e lavagem de dinheiro.

Delcídio do Amaral foi preso em flagrante, em novembro de 2015, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró. O ex-diretor da Petrobras saberia da suposta participação de Delcídio em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo as investigações, o então senador teria até oferecido fuga a Cerveró.

O Senado manteve a prisão. Delcídio só foi solto em fevereiro de 2016, depois de negociar sua própria delação. Ele deixou o PT e teve o mandato cassado meses depois, mas acabou absolvido da acusação de obstrução à Lava Jato.